segunda-feira, 20 de junho de 2011

Projeto de Pesquisa: Federalismo e Desigualdades Regionais em Perspectiva Comparada

Descrição:

O projeto de pesquisa pretende investigar o federalismo brasileiro em perspectiva comparada, discutindo preferencialmente as diferenças e semelhanças entre os modelos federalistas praticados nos Estados Unidos, no Brasil e na Alemanha tomados no continuum competição-cooperação.

Além disso, irá privilegiar a análise do federalismo brasileiro no ambiente político marcado pelos desdobramentos da Constituição de 1988, procurando particularmente observar a evolução do federalismo fiscal, os conflitos que marcam a relação entre a União e os estados-membros, e destes entre si, e a formação dos consórcios inter-municipais.

O projeto de pesquisa pretende também discutir relação entre federalismo e desenvolvimento, entendendo este último como tradução de crescimento econômico em bem-estar social em todo território nacional. Nesse sentido, deseja estudar a questão das desigualdades sociais e econômicas entre as unidades subnacionais na federação brasileira, enfocando os mecanismos cooperativos utilizados pelo governo federal para enfrentar a questão das desigualdades regionais, as políticas públicas federais voltadas para uma melhor distribuição territorial das atividades econômicas e dos investimentos em ciência e tecnologia, e aquelas políticas direcionadas para erradicação da pobreza e da pobreza extrema no país.


Description:

This research project seeks to investigate Brazilian federalism in comparative perspective, preferably discussing the differences and similarities between the federalist models employed in the United States, Brazil and Germany, seen through the continuum competition-cooperation.

Furthermore, it will privilege the analysis of Brazilian federalism in a political environment marked by the effects of the Brazilian Constitution of 1988, with particular attention to observing the evolution of fiscal federalism, the conflicts that marked the relationship between the Union and member-states, and among these, the formation of inter-municipal consortiums.

The research project also intends to discuss the relationship between federalism and development, the latter understood here as a translation of economic growth into social welfare throughout the national territory. In this sense, it seeks to study the matter of social and economic inequality among sub-national units of the Brazilian federation, focusing on cooperative mechanisms used by the federal government to deal with regional inequality, federal public policies geared towards better territorial distribution of economic activities and investment in science and technology, and policies directed towards the eradication of poverty and extreme poverty from the country.

Projeto de Pesquisa: Governo, Desenvolvimento e Equidade


Descrição:

O debate sobre o desenvolvimento tem vida longa e peso decisivo na conformação do processo de modernização brasileiro. Boa parte do debate e da produção intelectual no século passado estava voltada para o entendimento das condições de modernização do país. Nesta perspectiva ganhou destaque interpretações com raízes na economia política, notadamente aquelas que procuravam enxergar o processo histórico como fortemente vinculado ao desenvolvimento econômico.

Ao longo do tempo, no mundo e no Brasil, a ideia de desenvolvimento como crescimento econômico foi sendo questionada. Novas interpretações desenvolvimentistas questionaram o caráter economicista empregado de forma recorrente na sociedade industrial, que consagrava o aumento da renda per capita como indicador principal para mensuração do desenvolvimento. A partir desta nova perspectiva, o conceito de desenvolvimento foi se modificando, aparecendo como tradução de crescimento econômico em bem-estar social, dando origem ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desenvolvido no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Mais recentemente, o desenvolvimento também foi visto como um meio para ampliação das capacidades de realizações das pessoas, no enfoque adotado por Amartya Sem. Ou ainda, diante das preocupações em torno da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, ganha corpo o conceito de desenvolvimento sustentável.

O objetivo deste projeto de pesquisa é investigar a evolução do conceito de desenvolvimento no Brasil, tema recorrente no pensamento social e que sempre envolveu expressivas disputas na cena política nacional. Nesse sentido, pretende discutir o desenvolvimento brasileiro a partir das contribuições de Celso Furtado e da perspectiva federativa (projeto nacional, federalismo fiscal, desigualdades regionais e descentralização). Adicionalmente, irá pesquisar os contornos da economia política brasileira, no período de 1995 a 2010, no qual encontramos os governos de Fernando Henrique e Luís Inácio Lula da Silva.


Description:

The long-lived debate on development has decisive weight on the conformation process of modernization in Brazil. A large part of debates and intellectual production in the last century was focused on understanding the conditions of modernization in the country. This perspective highlighted interpretations rooted in political economy, notably studies that sought to view the existing historical process as strongly linked to economic development.

Over the years, throughout the world and within Brazil, the idea that development equals economic growth started being questioned. New interpretations on development questioned the economic reductionism, recurrently employed to analyze industrial society, which consecrated growth in per capita income as the main index for measuring development. From this new perspective, the concept of development has been undergoing changes and slowly emerges as the translation of economic growth into social welfare, giving rise to the Human Development Index (HDI), conceived in the realm of the United Nations Development Programme (UNDP). More recently, development has also been viewed as a means to increase people’s functioning capabilities, according to Amartya Sen’s approach. Furthermore, with respect to environmental concerns about conservation and preserving natural resources, the concept of sustainable development becomes increasingly relevant.

The aim of this research project is to investigate how the concept of development has evolved in Brazil, a recurring theme in social theory which has always involved animated dispute in the national political scenario. In this sense, I intend to discuss Brazilian development using the contributions of Celso Furtado and the federative perspective (national project, fiscal federalism, regional inequalities, and decentralization). Moreover, I will research the contours of Brazilian political economy from 1995 to 2010, during the Fernando Henrique and Luís Inácio Lula da Silva administration

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Marina no Rio e a Consolidação do Partido Verde no Brasil


O balanço preliminar das eleições legislativas no estado do Rio de Janeiro indica uma perda de espaço do DEM, antigo PFL. Algumas evidências deste fenômeno político:


1) O ex-prefeito Cesar Maia chegou em quarto lugar na disputa para o Senado Federal, com aproximadamente 11% dos votos válidos, um pouco à frente de Waguinho, do PT do B, que alcançou quase 9% dos votos válidos, e bem longe do ex-deputado estadual Jorge Picciani que atingiu quase 21% dos votos válidos;


2) Cinco deputados federais formavam a bancada do DEM na atual legislatura. Ela foi reduzida para dois parlamentares nas eleições do último domingo, os deputados Arolde de Oliveira e Rodrigo Maia;


3) Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), por sua vez, o DEM conta atualmente com três deputados estaduais. A partir de 2011 terá apenas um representante, a deputada Graça Pereira, que inicia agora seu quarto mandato parlamentar.


Alguém poderia dizer que o DEM conseguiu indicar o deputado federal Índio da Costa para o cargo de vice-presidente da República, na chapa de José Serra. De fato ocupou um espaço relevante, mas que ainda depende do resultado da eleição presidencial. Entretanto, mesmo na hipótese mais favorável, vitória de José Serra, o DEM perdeu densidade eleitoral na cidade e no estado do rio de Janeiro.


O PSDB no estado do Rio de Janeiro também não tem muito para comemorar. Na Câmara dos Deputados, o partido caiu de quatro para dois parlamentares, sendo agora representado pelos deputados Otávio Leite e Andreia Zito. Na ALERJ perde uma das cinco vagas que atualmente reunia.


O prefeito Zito, liderança do PSDB do município de Duque de Caxias, mostrou sua força conseguindo eleger uma deputada federal(Andreia Zito) e uma deputada estadual (Claise Maria Zito). Entretanto, fracassou na eleição presidencial, pois seu candidato, o ex-governador Serra, ficou com apenas 16% dos votos válidos, atrás de Marina (28%) e de Dilma(54%).


O PSDB, portanto, não saiu mais forte da eleição no estado do Rio. Continua sobrevivendo através do desempenho eleitoral expressivo de Zito, em Duque de Caxias, e Otávio Leite, na cidade do Rio. A opção de não lançar candidatos nas eleições majoritárias (governador e senador), apoiando Gabeira (PV) e os candidatos ao senado do PPS e DEM, talvez tenha que ser reavaliada.


Sobre o PPS, talvez se possa dizer que ficou onde estava. Diminuiu sua bancada federal, ficando com apenas um parlamentar (Stepan Nercessian), quando antes ocupava duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Na eleição para a ALERJ conseguiu mais emplacar mais um representante, ficando com três deputados estaduais na legislatura que se inicia em 2011.


O PPS, nesta eleição, não contou com a presença da ex-juíza Denise Frossard, candidata pelo partido em 2006 ao governo estadual, tendo inclusive chegado ao segundo turno naquela oportunidade.


As fragilidades reveladas pelo DEM, PSDB e PPS nas eleições no estado do Rio de Janeiro, que procurei rapidamente apontar, indicam que o PV encontra hoje terreno fértil para prosperar, especialmente entre os cariocas.


Na eleição para o governo estadual, Fernando Gabeira alcançou a marca de aproximadamente 21% dos votos válidos. Não é o momento de aprofundar as razões da derrota eleitoral, por sinal incontestável. Entretanto, talvez se possa dizer que a candidatura de Gabeira seria mais competitiva na eleição para o Senado, tendo optado pela disputa governamental para ajudar Marina no pleito presidencial.


Além disso, embora tenha perdido, Gabeira ajudou no avanço das ideias relacionadas ao desenvolvimento sustentável, aproveitando bem esta segunda eleição majoritária disputada no intervalo de dois anos.


Marina Silva foi a grande estrela do Partido Verde na eleição do estado do Rio de Janeiro em 2010, obtendo quase 31,5% dos votos válidos, atrás de Dilma Rousseff, com aproximadamente 44% dos votos válidos, e na frente de José Serra, que ficou com 22,5% dos votos válidos.


Na capital do estado os percentuais registrados são praticamente os mesmos, Dilma (43%), Marina (32%) e Serra (22%). Mas é bom notar que Marina venceu em diferentes áreas da cidade, como em Bento Ribeiro/Marechal Hermes na Zona Oeste (39% votos válidos), em Botafogo/Humaitá na Zona Sul (35%), e Andaraí/Tijuca na Grande Tijuca (36%).


A votação de Marina, entretanto, trouxe uma contribuição limitada nas eleições para Câmara dos Deputados e para ALERJ. A bancada federal do PV passou de um para dois parlamentares, Dr. Aluizio e Alfredo Sirkis. Por outro lado, o partido que atualmente não possui nenhum deputado estadual passa a ter dois representantes na ALERJ, Aspasia Camargo e Xandrinho.


O eleitor de Marina Silva para presidente geralmente votou em candidatos de outros partidos nas eleições proporcionais, seguindo uma tendência mais geral e antiga, que também afeta o PT e o PSDB.


De qualquer forma, Marina possui, ao final desta eleição, uma base importante na capital do estado do Rio de Janeiro. O destino dela nos próximos anos depende do desfecho da eleição presidencial. Portanto, neste momento, não cabe muita especulação. Mas talvez se possa dizer que o estado do Rio de Janeiro reúne condições políticas favoráveis para a consolidação do Partido Verde. No âmbito estadual o partido poderá disputar o lugar de segunda ou terceira força política nos próximos anos, podendo tornar-se, por assim dizer, uma vitrine para sua consolidação de seu projeto político na região Sudeste e no Brasil.


Ricardo Ismael/Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Sobre a Evolução das Bancadas Partidárias no Congresso Nacional


Encerradas as eleições nacionais para o Congresso Nacional, ocorridas no dia 03 de outubro de 2010, muitos se interessam em saber a respeito da evolução das bancadas partidárias, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pretendemos a seguir ressaltar algumas observações preliminares.

Analisando os números apresentados na Tabela 1, sobre a evolução da representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, podemos dizer o seguinte:

1) O PT alcançou o posto de maior bancada na Câmara dos Deputados, com um total de 88 deputados. O número é bem próximo daquele obtido na eleição de 2002, momento de melhor desempenho eleitoral do partido.

2) O PMDB diminuiu em relação a 2006, aproximadamente 11%, mas assegurou o lugar de segunda bancada na Câmara do Deputados. Continuará sendo o parceiro preferencial do PT, no caso de vitória de Dilma, ou do PSDB, caso Serra consiga vencer;

3) Comparando a bancada eleita em 2010 com aquela resultante da eleição de 1998, quando ocorreu a reeleição de Fernando Henrique, o PSDB perdeu algo em torno de 46% de sua bancada e o DEM diminuiu perto de 59%;

4) Ainda comparando as bancadas de 2010 e de 1998, observa-se que o número de deputados do PSB aumentou em aproximadamente 89%. Como também conseguiu eleger três governadores (Pernambuco, Ceará e Espírito Santo), o PSB vai se consolidando com uma força nacional no campo da centro-esquerda.

5) Embora a candidata Marina Silva, no primeiro turno da eleição presidencial, tenha superado a marca de 19% de votos válidos no país, o Partido Verde terá apenas 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, com um total de 15 deputados. Desta forma, vai rivalizar com o PSC(17 deputados), PC do B(15 deputados), e PPS(15 deputados).

6) Com o fim da migração partidária, devemos ter, na próxima legislatura (2011-2012), a presença de 22 partidos políticos na Câmara dos Deputados, dos quais 8 partidos terão mais do que 26 cadeiras na Câmara dos Deputados (PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSB e PDT).


Tabela 1- Evolução das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados

epresentação Partidária na Câmara dos DepuFonte

Partido Político

Bancada Resultante da Eleição (Ano)

1998

2002

2006

2010(*)

PMDB

83

75

89

79

PT

59

91

83

88

PSDB

99

70

66

53

PFL=DEM

105

84

65

43

PPB=PP

60

49

41

41

PSB

18

22

27

34

PDT

25

21

24

28

PL+PRONA=PR

12+1=13

26+6=32

23+2=25

41

PTB

31

26

22

21

PPS

3

15

22

12

PCdoB

7

12

13

15

PV

1

5

13

15

PSC

2

1

9

17

PMN

2

1

3

4

PSOL

0

0

3

3

PTC

0

0

3

1

PHS

0

0

2

2

PT do B

0

0

1

3

PRB

0

0

1

8

PSD

3

4

0

0

PSL

1

1

0

1

PST

1

3

0

0

PSDC

0

1

0

0

PAN

0

0

1

0

PRTB

0

0

0

2

PRP

0

0

0

2

TOTAL

513

513

513

513

Fonte: www.camara.gov.br; acesso em 06/10/2010.

(*) Sobre as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, definidas nas eleições nacionais do último dia 03 de outubro, ver estatísticas no seguinte endereço: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150674-PT-SUPERA-PMDB-E-PASSA-A-TER-MAIOR-BANCADA-DA-CAMARA.html



As estatísticas sublinhadas na Tabela 2 dizem respeito ao Senado Federal. Elas procuram destacar as mudanças nas bancadas partidárias a partir de 2011. Nesse sentido, podemos dizer o seguinte:

1) O PMDB terá uma bancada composta por 21 senadores na próxima legislatura (2011-2012), com variação positiva da ordem de 23%, assegurando a condição de interlocutor preferencial do próximo governo, seja liderado por Dilma Rousseff ou por José Serra;

2) O PT alcança em 2011 a condição de segunda bancada nesta casa legislativa com 14 senadores, com um crescimento de 75% em relação a situação atual;

3) O Senado Federal em 2011 poderá(*) ter a presença da representação de 15 partidos políticos diferentes, com destaque, além do PMDB e do PT, para as bancadas do PSDB(10 senadores), DEM (6), PTB(6), PP(5), PDT(4) e PR(4);

4) Com base na previsão para 2011,pode-se dizer que o DEM, com queda de aproximadamente 54%, e o PSDB, com queda em torno de 37%, serão os partidos políticos mais afetados pela diminuição de suas bancadas.

5) Embora Marina Silva tenha tido uma votação nacional em torno de 19% dos votos válidos, o PV perdeu sua única cadeira no Senado Federal, aquela que era justamente ocupada pela sua candidata a presidência da República.


Tabela 2- Evolução das Bancadas Partidárias no Senado Federal

Partido Político

Senado Atual

Senado 2011(*)

PMDB

17

21

PT

08

14

PSDB

16

10

PFL=DEM

13

6

PPB=PP

1

5

PSB

2

3

PDT

6

4

PL+PRONA=PR

4

4

PTB

7

6

PPS

0

1

PCdoB

1

2

PV

1

0

PSC

1

1

PMN

0

1

PSOL

1

2

PRB

2

1

Sem Partido

1

0

Total

81

81

Fonte:www.senado.gov.br, acesso em 06/10/2010.

(*) Esta projeção, feita pelo próprio Senado Federal, leva em conta os suplentes dos senadores que foram eleitos para governos estaduais. Além disso, não considera os votos dos candidatos ao Senado sub judice Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), entrando no lugar destes, respectivamente, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Wilson Santiago (PMDB-PB). Leia a respeito no seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104600&codAplicativo=2&codEditoria=3469


Ricardo Ismael/Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio